Endereço O Imóvel IMÓVEL: Conjunto 614 do Edifício situado na Rua Álvaro Alvim nº 33/37, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 8045-2-O, e inscrito na municipalidade sob o nº 0909108-3. Segundo o laudo, possui aproximadamente 28m², cozinha, banheiro e salão dividido por móvel, encontrando-se ocupado pelo executado, que o utiliza como residência. O prédio é de uso misto, construção datada de 1967, com elevadores e portaria bem conservados. A região encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. O prédio fica localizado próximo a Lapa e da região da Carioca e Cinelândia próximo a Estação de Metrô, pontos de ônibus e táxi, com amplo comércio ao redor. Avalio o imóvel acima descrito em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Condições de pagamento Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, terão que pagar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado título de comissão ao Leiloeiro, conforme Legislação, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão. Após o Evento, o USUÁRIO que participou do Leilão via Internet e teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo então, no prazo de 24 horas, fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão,através de Cheque ou depósito bancário em dinheiro em conta corrente, devendo o arrematante enviar e-mail (documento digitalizado) do recibo de pagamento ao Leiloeiro. O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado nas normas ou realizando o pagamento após o prazo permitido, será marcado no cadastro como INADIMPLENTE, não poderá mais participar dos Leilões online, ficará sujeito as penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão. Edital JUÍZO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 5 dias, extraído do processo nº 0211406-70.2016.8.19.0001, proposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REX em face de BRAULIO OLIVEIRA ALVES VIEIRA FILHO, CPF nº 594.560.867-04 (revel, decisão às fls. 329), assistido pela Defensoria Pública, em que a Dra. ADMARA FALANTE SCHNEIDER, Juíza de Direito Titular da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital – RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, em especial o executado, que no dia 27/08/2026, das 14h às 16h, através do portal de leilões online do Leiloeiro Público Oficial Maicon Itaboray (site www.mvleiloes.com.br), onde o interessado deverá cadastrar-se antecipadamente, será apregoado e vendido em 1ª Praça pelo valor mínimo da avaliação; e, não havendo licitante, no dia 29/08/2026, no mesmo horário e local, será realizado o 2º Leilão, a quem mais der, desde que por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, equivalente a R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Ambas as Praças serão conduzidas pelo Leiloeiro Público Oficial indicado às fls. 381, nos termos da decisão de fls. 408, que homologou a avaliação e determinou a promoção dos atos necessários à hasta pública. O imóvel foi penhorado por Termo de Penhora de 09/06/2021 às fls. 218, registrado no R.16 da matrícula, e avaliado pelo Oficial de Justiça Avaliador às fls. 376 a 379, com laudo homologado por decisão de 16/07/2026 às fls. 408, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). IMÓVEL: Conjunto 614 do Edifício situado na Rua Álvaro Alvim nº 33/37, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 8045-2-O, e inscrito na municipalidade sob o nº 0909108-3. Segundo o laudo, possui aproximadamente 28m², cozinha, banheiro e salão dividido por móvel, encontrando-se ocupado pelo executado, que o utiliza como residência. O prédio é de uso misto, construção datada de 1967, com elevadores e portaria bem conservados. A região encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. O prédio fica localizado próximo a Lapa e da região da Carioca e Cinelândia próximo a Estação de Metrô, pontos de ônibus e táxi, com amplo comércio ao redor. Avalio o imóvel acima descrito em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
DO RGI: Conforme Certidão do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 8045-2-O, e tem como destaque da matrícula: R.14 – VENDA: Certifico que pela escritura de 20 de agosto de 2002, lavrada nas notas do Tabelião do 24º Serviço Notarial desta cidade, no livro 5272, às fls. 04, o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REX, já qualificado, vendeu o imóvel objeto da matrícula a BRAULIO OLIVEIRA ALVES VIEIRA FILHO, brasileiro, solteiro, maior, técnico em informática, CPF nº 594.560.867-04, residente e domiciliado nesta cidade, pelo preço de R$ 20.000,00, tendo o imposto de transmissão sido recolhido pela guia nº 820801, em 13/08/2002; AV.15 – EXISTÊNCIA DE AÇÃO: Certifico que, nos termos da certidão datada de 27 de março de 2018, oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, fica averbada a existência da ação de Execução de Título Extrajudicial – CPC – Despesas Condominiais, distribuída em 27 de junho de 2016, processo nº 0211406-70.2016.8.19.0001, em que são partes CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REX e BRAULIO OLIVEIRA ALVES VIEIRA FILHO, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 9.655,20; R.16 – PENHORA: Certifico que, por determinação da Juíza de Direito da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, conforme certidão e Termo de Penhora datados de 09 de junho de 2021, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 8.823,64, na presente ação, ficando nomeado como depositário do bem o executado BRAULIO OLIVEIRA ALVES VIEIRA FILHO.
DOS DÉBITOS FISCAIS/TAXAS DO IMÓVEL: 1) IPTU – Inscrição Municipal nº 0909108-3. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica nº 00-8.744.720/2026-0, emitida pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em 20/07/2026, o imóvel apresenta débito no valor total de R$ 636,91, mais acréscimos legais, constando ainda que o imóvel não é foreiro; 2) FUNESBOM – nº CBMERJ 1537309-5, inscrição predial 9091083. Conforme Certidão Positiva de Débito nº 04204683-W1/2026, emitida em 20/07/2026, o imóvel apresenta débitos dos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2025 no valor total de R$ 238,73, mais acréscimos legais. DÉBITO CONDOMINIAL: Conforme planilha acostada aos autos, no montante de R$ 167.014,27, sem prejuízo de atualização até a data do efetivo pagamento. O Condomínio Exequente dará quitação ao arrematante pelo valor da arrematação. A alienação será livre de ônus desde que, após a satisfação do crédito executado, o produto restante seja suficiente para quitar todas as dívidas, inclusive de condomínio e impostos incidentes sobre o bem. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e o débito de IPTU serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de
Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do site www.mvleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados. De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”. Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. Na forma do art. 895, CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá apresentar proposta por escrito, até o horário designado para início do leilão pretendido. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado no site do leiloeiro, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 27 de julho de 2026. Eu, ___________, subscrevo. ___________ Juiz de Direito. Documentos Contato Existe alguma dúvida sobre este leilão? fale conosco.
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Rio de Janeiro - RJ |
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Online
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Conjunto 614, Rua Álvaro Alvim, 33/37, Centro
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