LOTE Nº 04: MATRÍCULA Nº 14.896 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO ALEGRE/RS - IMÓVEL: Um terreno com 45,00m de frente, ao sul, à Rodovia Federal-Porto Alegre-Jaguarão (BR-116, antiga Br-2), distanciado seu lado Oeste, 190,90m da margem esquerda do Rio Jacuí, por 171,00m de extensão da frente ao fundo, por um lado, a Oeste, onde se divide com terras dos outorgantes vendedores, pelo outro lado, na extensão de 154,00m de extensão da frente ao fundo, a leste, onde se divide com terras de Luiz Carlos Santos Rocha, entestando nos fundos ao norte, com o Arroio das Trairas, cujo talvegue constitui a divisa com propriedade de Laurindo Silveira, medindo al 45,00m de largura, bairro Ilhas das Flores. Consta na AV-4 desta matrícula que nos autos da ação Civil Pública, Processo nº 5081637-25.2020.8.21.0001/RS, em trâmite na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central desta Capital, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, foi determinada a proibição de compra e venda, bem como de edificação no local do imóvel desta matrícula, em razão da decisão proferida na Ação Civil Pública conexa nº 5002406-66.2008.8.11.0001/RS.
| Comitente |
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| Comarca |
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| Cidade |
Porto Alegre - RS |
| Lote |
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| Tipo |
Judicial
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| Local |
Online
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| Endereço |
Rodovia Federal Porto Alegre / Jaguarão (BR-116), km-102, Ilha das Flores, Porto Alegre, RS
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| Matrícula |
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| Processo |
0563386-41.2000.8.26.0100 ()
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| Exequente |
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| Comitente |
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| Executado |
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