imóvel Comercial Navegantes SC

<p><strong>IMÓVEL:</strong> Lote composto por 02 (dois) terrenos urbanos contíguos, com área total de <strong>644,00m²</strong>, localizados na Rua Promotor Hélio Rosa, nº 33 (também referenciado como Av. Prefeito Cirino Adolfo Cabral, nº 5621), bairro Meia Praia, Navegantes/SC, devidamente matriculados sob os <strong>nºs 14.460 e 14.461</strong> no Ofício de Registro de Imóveis de Navegantes.</p> <p><strong>DETALHAMENTO: Matrícula nº 14.460:</strong> Terreno com 322,00m², medindo 14,00m de frente (Leste) por 23,00m de fundos. <strong>Matrícula nº 14.461:</strong> Terreno contíguo com 322,00m², medindo 14,00m de frente (Oeste) por 23,00m de fundos.</p> <p><strong>ÔNUS, GRAVAMES E CONDIÇÕES JURÍDICAS (Matrículas atualizadas em 15/08/26):</strong></p> <p><strong>Penhora Judicial:</strong> O bem está penhorado nestes autos conforme termo lavrado no <strong>Evento 110</strong>; <strong>Hipoteca Judiciária:</strong> Registrada sob o <strong>R.4-14.460 e R.4-14.461</strong> em favor dos exequentes Marcos Genehr e Silvano Giacominn Deluca.</p> <p><strong>Locação Ativa (Geração de Renda):</strong> Imóvel locado ao Município de Navegantes (Contrato PMN nº 149/2023). Conforme o <strong>Terceiro Termo Aditivo</strong>, a vigência foi prorrogada até <strong>20/01/2027</strong>, com valor de aluguel mensal atualizado para <strong>R$ 16.493,78</strong>.</p> <p><strong>Direito de Preferência:</strong> Fica ressalvado o direito de preferência do Município de Navegantes (locatário) na aquisição do imóvel, em igualdade de condições com terceiros.</p> <p><strong>BENFEITORIAS E USO ATUAL:</strong> Sobre os terrenos encontra-se edificada uma construção de alvenaria com dois pavimentos, com área construída estimada entre <strong>505,46m²</strong> (conforme laudo técnico) e <strong>574,50m²</strong> (conforme contrato de locação). O imóvel é atualmente utilizado como unidade de ensino (<strong>Extensão da Escola Municipal Professora Rosa Maria Xavier de Araújo</strong>), contendo salas de aula, banheiros, varanda e lavabo, em estado de conservação regular.</p> <p><strong>LOCALIZAÇÃO E DIFERENCIAIS:</strong> Imóvel de topografia plana com <strong>LOCALIZAÇÃO PRIVILEGIADA FRENTE MAR</strong>, situado em região de alta valorização, com infraestrutura completa e proximidade estratégica ao Aeroporto e ao Porto de Navegantes.</p>